segunda-feira, 16 de setembro de 2013

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA DE AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DE FAMILIA E SUCESSÃO DO FORO REGIONAL XXX DE XXXXXXXXXX COMARCA DE XXXXXXXXX –XX.












Autos do Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), solteiro(a), xxxxxxxxxxxx, portador(a) da cédula de identidade RG nº xx.xxx.xxx-x-xxx-xx, cadastro no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx/xx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxxx, xxx – xxxx xx – xxxxxxxx xxxxxxx –xxxxxxxxxx –SP – CEP xxxxxx-xxx, por seus advogados e procuradores que ao final esta subscrevem mandato incluso (doc. 01, RG, CPF e Comprovante de endereço do(a) Requerido(a) e Mandato fls 1/3), vem à presença do Meritíssimo (a), propor:


MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA
DE AFASTAMENTO IN LIMINI DO VARÃO DO LAR
C/C GUARDA PROVISÓRIA DE FILHO MENOR


em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), solteiro(a), XXXXXXXXXX, RG nº xx.xxx.xxx-x-xxx/xx e inscrito no CPF/MF sob nº xxx.xxx.xxx/xx, (doc. 02, RG e CPF do Requerente fls 1/1) documentos anexos, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxx, nº xxx – xxxx x – xxxxxxxxxx, CEP xxxxxx-xxx, xxxx xxxxxx - xx, com base no artigo 796 e seguintes do CPC – Código de Processo Civil, e demais aplicável à espécie, e receio de risco iminente de lesão grave e de difícil reparação, pelos motivos fáticos a seguir aduzidos:


Ø  PRELIMINARMENTE

1.     DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
                                         
1.1.  O/A REQUERENTE requer a Vossa Excelência que lhe seja concedido os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita conforme dispõe o artigo 4º da Lei 1060/50, haja vista não dispor de condições financeira para suportar custas e despesas processuais sem prejuízo próprio, conforme declaração de hipossuficiência econômica anexada. (doc. O3 fls 1/1)


2.     DOS FATOS

2.1. Há aproximados XXXX anos o/a REQUERIDO(A) estabeleceu convivência MORE UXÓRIA, com A/o REQUERENTE, passando a conviver com este sob um mesmo teto, como marido e mulher fossem, ex vi, do artigo 226, § 3º, da Constituição Federal.

2.2. Entretanto, a união que a princípio afigurava-se proveitosa para ambos os conviventes, assumiu foros de dramaticidade, face às atitudes hostis do requerido, o qual enveredou para o triste caminho da violência física ao sair do campo das intenções para as ações.

2.3. Impregnado de maldade o demandado patrocina dia a dia impropérios contra a autora, anelando, com todas as veras de sua alma, por termo a vida desta.

2.4. Gize-se e sublinhe-se que a autora tem sido paciente de várias agressões por parte do demandado, que lhe legaram algumas sequelas psicológica, bem como padeceu (como ainda padece) empurrões, ameaças de coloca-la para fora do lar a altas horas da madrugada com a filha do primeiro relacionamento diagnosticada com xxxxxxxx xxxxxxxx, portanto ESPECIAL.

2.5. O/A REQUERIDA suplanta dia a dia as palavras de ordem proferidas pelo seu irracional, convivente varão, afora ser injuriada com palavras torpes e vis. Constantemente é ameaçada de ser colocada ao relento. Vide em anexo, o Boletim de Ocorrência Policial nº xxxxxxx/xxxx, lavrado em xx de xxxxxx de xxx às xxhxxmin na xxº DP – Delegacia de Policia – xxxx xxxxx. (doc. 04 fls.1/2)

2.6. Meritíssimo (a), no intento de dispor da REQUERIDA como se faz a um objeto, outrora “desejada” já teve que aguardar o animus do REQUERENTE, permanecendo ao relento com temor e as proles sem saber o que fazer.

2.7. Obtempere-se, por pertinente que o requerido possui por ofício a ociosidade. Em que pese deter registro e atuar como XXXXXXXX (doc. 05 fls 1/1), o pouco numerário que arregimenta R$0.000,00, (XXXXXXXX real) verdadeira ficção remuneratória (doc. 06 fls 1/1 hollerit) não coaduna com o valor que movimenta tem revelado por suas aquisições.

2.8. Hodiernamente, a situação é insustentável, Meritíssimo (a) haja vista, que o requerido retorna ao caiar da noite exato e precisos XXHXXmin /  XXHXXmin, invariavelmente demonstrando intolerância, e em tal e lastimável conduta que fomenta as mais e impensáveis atitudes que podem advir no imaginário da REQUERIDA e suas proles XXXXXXXXXXXXXXXXXX atualmente com XX anos, corrobora (doc. 07 foto e certidão de nascimento) e XXXXXXXXX fruto da União Estável atualmente com XX anos, corrobora (doc. 07 foto quando recém nascido e certidão de nascimento).

2.9. A ambos Meritíssimos (a) a tenra idade, sendo a primeira mental, o segundo físico, sem entender, emanar daquele homem gritos e atitudes violenta e nada poder fazer em face da Mãe incuti no linear de suas consciência talvez revidar, porém, como Meritíssimo (a) se mal conseguem expressar suas ideias. Necessitam igualmente URGENTES da ação e atuação do Estado por este Tribunal e Ilustre Julgador.

2.10.                       Em verdade, em verdade, o Requerente representa e constitui perigo atual iminente a integridade física da autora (deveras combalida), devendo, por imperioso, ser banido da residência comum, embora não seja proprietária a autora (o imóvel cedido graciosamente sem ônus pelo ascendente do REQUERIDO para USUFRUTO desse com a REQUERIDA sua prole e filho fruto da União Estável xxxx xxx anos, por antecipação na parte da herança que lhe toca) ali veio REQUERIDA E REQUERENTE fixar domicilio e residência ao longo desses últimos XXXX anos, obstando-se, destarte, os desígnios deformador existente no ser humano adormecido há in potencial de homicida se revela em suas atitudes, estar imbuído o convivente varão.

2.11.                       É desiderato da REQUERIDA, pela presente MEDIDA CAUTELAR inominada, ao imediato afastamento coercitivo de seu companheiro varão (aqui requerido) da morda comum, em razão da manifesta impossibilidade de coexistência pacífica com este o qual atenta de forma hebdomadária contra a vida da requerente, correndo, esta, em companhia do requerido flagrante risco de vida e suas proles.

2.12.                       O respaldo legal para o pedido aqui deduzido ancorado jaz nos artigos 798 e 804, combinados por analogia com os artigos 888 inciso VI e 889 parágrafo único, todos do CPC.

2.13.                       Outros sim, a jurisprudência dos pretórios já consagra, de antemão, a possibilidade de proscrever o companheiro varão do lar, quando este exibe conduta deletéria, anômala e aviltante, expondo a perigo em razão de suas atitudes insólitas e beligerantes a companheira convivente, infante e incapaz.

2.14.                        Consigne, a presente MEDIDA CAUTELAR é preparatória acoimada da principal a ser intentada no trintídio legal. Sob pena, de exaurida em si própria reinar o REQUERENTE e seus atos que põe em risco de lesão grave e de difícil reparação a REQUERIDA e proles, sendo os fundamentos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL é o § 3º do artigo 226 da CF – Constituição Federal de 1988, o artigo 1.723 do CC – Código Civil, e o artigo 1º constante da Lei nº 9.278/96 que proporá na ação principal.  Pois, o REQUERENTE violou os deveres da relação por analogia equiparada ao matrimonio, de respeito, com as injúrias constantes e inclusive ameaças física (agressão), sem o menor fundamento.

2.15.                       Bem assim, como obriga a REQUERIDA a sustentar o lar conjugal das necessidades básicas da família – omitindo-se em dar o necessário e indispensável apoio material e monetário apesar de perceber remuneração documentalmente diminuta ao de fato auferida por seu labor de motorista extra folha.

2.16.                       Consoante já afirmado o imóvel em que residem os litigantes constitui-se de propriedade do pai (genitor) do réu REQUERENTE deixado ao USUFRUTO deste, visto que ali fixaram residência e moradia desde 2006 sem qualquer ônus.

2.17.                       ISTO POSTO, tudo explicitado e alinhavado o quantum necessário, à apreciação e consideração desse Ilustre Meritíssimo (a), os REQUERIMENTOS:

a)    Determine Meritíssimo (a), in limine e inaudita altera parte, porquanto, sem a perquirição da parte ex adversa, frente as graves considerações aqui esposadas, e ante a prova documental acostada, (B.O) a qual demonstra de forma inverossímil e irrefutável o perigo a que está exposta a REQUERIDA autora e proles, a expedição imediata e liminar, do competente mandado de afastamento coercitivo do companheiro varão da morda comum, somente com seus pertences de uso pessoal, cumprindo ao senhor meirinho advertir, expressamente, o demandado, que o retorno ao lar, ao desabrigo de ordem judicial, importará em crime de desobediência, com  possibilidade de prisão em flagrante, inclusive na mesma liminar – determine a GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO MENOR em favor da REQUERIDA – VEDADA DESDE LOGO A VISITAÇÃO, pelo interregno do igual prazo para a propositura da principal. Sob pena de retorno ao lar do REQUERENTE.

b)    Conceda Meritíssimo (a) a REQUERIDA o benefício da justiça gratuita, eis constituir-se em pessoa pobre e carente, tendo firmado para tanto a inclusa declaração de hipossuficiência.

c)     Após de apreciada e deferida a liminar, vindicada no item “a”, ordene Meritíssimo (a), seja o REQUERENTE devidamente citado, para, responder, querendo, a presente ação, no quinquídio legal, sob pena de revelia, confissão, e julgamento antecipado da lide.
d)    A concessão ao Oficial de Justiça a prerrogativa do comando dos §§ 1º e 2º do artigo 172 do CPC – Código de Processo Civil, principalmente e especialmente para cumprir o mandado ás 21H00min ou 21H30 DO AVANÇAR DA NOITE recomendando a requisição e apoio na diligência de agentes da policia visando resguardar a REQUERIDA não a expor a risco bem como o agente público Oficial de Justiça, Meritíssimo (a). 

e)    Do pedido aqui deduzido seja dada vista ao Doutor Promotor de Justiça que oficia nessa Vara para querendo atue no legitimo interesse legal.

f)      Além do DEPOIMENTO PESSOAL, do REQUERENTE que desde já vindica sob pena de confissão quanto à matéria de fato aqui articulada, protesta, se necessário, para oitiva de testemunha que voluntariamente conduzirá a presença desse Douto Juízo, independente de prévia intimação.

                          Ao final, requer a procedência integral da presente MEDIDA CAUTELAR inominada, para o efeito de ratificar-se a liminar deferida no nascer da lide, e ou concedê-la ao final, banindo-se (segregando-se) o REQUERENTE da residência de que é USUFRUTUÁRIA propriedade do genitor ascendente do REQUERENTE, de forma provisória e precária, cominando-se preceito gratuito não oneroso em pecúnia a demandante REQUERIDA, para a hipótese de retornar ao lar manu militari,  condenando-o, ainda, a responder pelas verbas derivadas do princípio da sucumbência.

               Dá a causa o valor de R$ XXXXXXXXXX (XXXXXX reais) para efeitos de alçada

São nesses termos que,
Pede e espera deferimento.

São Paulo XX de xxxxxxxxx de XXXXXX





p.p XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/SP XXXXXXXX








DECLARAÇÃO




XXXXXXX XXXXXX XXXXX OAB/SP XXX.XXX abaixo assinado, na qualidade de patrono do/a REQUERIDO/A,  DECLARA, para os devidos fins de direito e sob as penas da lei (art. 544, § 1º, do C.P.C. Código de Processo Civil, aplicável por analogia), que as peças que acompanham o petitório são autenticas a relação de cópias de documentos juntados.

Doc.
Nº de fls
Descritivo do documento











XXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/SP XXXXXXx